A Câmara Municipal da Praia da Vitória através do “CircularNet – Plataforma para a circularidade: Comunidade, Empresas e Ambiente Natural” passou a integrar uma rede de oito municípios em trabalho colaborativo que pretende abordar a transformação das cidades através de uma economia circular. Esta plataforma contempla novos formas de gestão ao nível da reciclagem e recolha de resíduos, dos padrões de consumo e das fases de produção, em elementos da dinâmica urbana existentes nos municípios com potencial para gerar valor, criação de emprego e redução do impacto ambiental.
Para concretização desta estratégia, o projeto do Município e da Empresa Municipal Praia Ambiente assenta em fomentar a separação e aumentar a valorização de resíduos orgânicos através da compostagem, evitando a sua deposição em aterro e potenciando o papel deste recurso desaproveitado na economia circular.
A implementação deste projeto assenta no desenvolvimento de um Plano Local de Ação Integrada, onde procura atingir uma melhoria e/ou mudanças das políticas locais, envolver os habitantes e principais agentes locais no planeamento e implementação de políticas da circularidade, comunicação e alcance estratégicos, para reduzir a quantidade de biorresíduos produzidos no concelho e apostar na valorização de um produto com valor acrescentado, permitindo a transição para a Economia Circular, Gestão e Consumo Sustentável.
A Presidente do Município da Praia da Vitória, Vânia Ferreira, explica que “numa perspetiva de mudança”, a transição para a economia circular depende de “uma alteração de atitudes, comportamentos e expetativas dos cidadãos e de todos os intervenientes na cadeia de valor”, motivada pela “aspiração ao bem-estar e desenvolvimento sustentável”.
“Para a execução desta estratégia, a autarquia praiense contactou várias entidades públicas e privadas, como: as Juntas de Freguesia, devido à proximidade com a comunidade em geral e respetivos munícipes; as escolas, sendo elas o alicerce da nossa sociedade e o seu futuro; a Universidade, com todos os estudos realizados, conhecimentos científicos e parcerias com diferentes entidades a nível nacional e internacional; a entidade em alta, responsável pelo destino e tratamento final do resíduo; e diversas associações ambientais, pelo caráter protetor do ambiente”, pormenorizou a edil praiense.
O foco e a visão do Plano de Ação local passam pela a implementação de uma recolha seletiva de biorresíduos ao “Doméstico” e ao “Não Doméstico”, através da recolha porta a porta ou por valorização na origem, ao mesmo tempo que se promovem padrões de produção e consumo responsáveis com base numa estratégia de comunicação, sensibilização e educação ambiental.
Em dezembro de 2021, a empresa iniciou o projeto piloto de recolha seletiva de biorresíduos, implementado na freguesia de Cabo da Praia. Destinado à população da freguesia, com cerca de 600 habitantes, o projeto piloto teve como objetivo alertar para a importância deste género de reciclagem, esclarecendo quais os resíduos que podem ser depositados no contentor destinado aos biorresíduos. Paralelamente a esta ação, foram distribuídos cinco contentores de 800 litros na via pública, junto às ecoilhas.
O município da Praia da Vitória conta com o seu setor de ambiente para desenvolver boas práticas ambientais e sustentáveis, já que este contempla as áreas de Património Natural, com as zonas Húmidas, Trilhos pedestres e zonas Balneares (tendo as mesmas recebido já prémios como Galardão Azul e Galardão Praia Acessível).
“A responsabilidade do município é acrescida em manter as boas práticas ambientais e a estratégia de desenvolvimento sustentável, enquadrada nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ODS), para que desse modo possa garantir a salvaguarda do seu património natural, a melhoria da qualidade de vida dos seus residentes e turistas que nos visitam. Estas práticas devem integrar a preservação, valorização e sustentabilidade ambiental”, sublinhou Vânia Ferreira.
Os ODS têm como base os progressos e lições aprendidas com os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, estabelecidos entre 2000 e 2015 pela Organização das Nações Unidas (ONU), e são fruto do trabalho conjunto de governos e cidadãos de todo o mundo.
A ação sobre os biorresíduos tem impactos positivos em pelo menos 5 dos 17 ODS (2 – erradicar a fome; 7 – energias renováveis e acessíveis; 12 – produção e consumos sustentáveis; 13 – ação climática; 15 – proteger a vida terrestre), sendo o ODS12 o mais relevante, com as seguintes metas a atingir até 2030:
Alcançar a gestão sustentável e o uso eficiente dos recursos naturais; reduzir para metade o desperdício de alimentos per capita a nível mundial, de retalho e do consumidor, os desperdícios de alimentos ao longo das cadeias de produção e abastecimento, incluindo os que ocorrem pós-colheita; reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reutilização; garantir que as pessoas, em todos os lugares, tenham informação relevante e consciencialização para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida em harmonia com a natureza.
O incentivo às empresas, especialmente as de grande dimensão e transnacionais, a adotar práticas sustentáveis e a integrar informação sobre sustentabilidade nos relatórios de atividade, bem como a promoção de práticas de compras públicas sustentáveis, de acordo com as políticas e prioridades nacionais, são também metas.
“A sustentabilidade ambiental e económica tem vindo a ser uma preocupação crescente do município, revelando-se ser muito importante a nossa participação neste Projeto de economia urbana para a circularidade da Iniciativa Cidades Circulares”, enfatizou a Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória.
“Há que ter em conta as particularidades do concelho da Praia da Vitória. Somos um concelho constituído por dez freguesias e uma vila, com cerca de 20 mil habitantes. No entanto, mantenho a minha firme convicção de que o projeto CircularNet irá colocar este concelho num rumo sustentável, onde está garantida uma boa gestão de resíduos, bem como, o cumprimento das boas práticas ambientais e legislação em vigor”, concluiu a edil praiense.
1- Projeto piloto na freguesia do Cabo da Praia; 2 e 3 – A compostagem na Escola Profissional da Praia da Vitória (Créditos: CMPV)
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