O contrato de fornecimento de água de recolha e drenagem de águas residuais e recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos é formalizado na Loja da Praia Ambiente com a presença do cliente ou seu legal representante, devidamente documentado com procuração ou declaração conforme minuta.
O contrato supra referido é único e engloba, simultaneamente, o serviço de fornecimento de água, de drenagem de águas residuais (nas situações em que exista rede de drenagem de águas residuais) e de recolha e transporte de resíduos sólidos.
Elementos para celebração de novo contrato:
Elementos para alteração de titularidade: 