Quem Somos

A Praia Ambiente E.M., abreviadamente designada por Praia Ambiente, é uma entidade empresarial local de gestão de serviços de interesse geral e de promoção do desenvolvimento local e regional, de natureza municipal, nos termos dos artigos 45º e 48º da Lei 50/2012, de 31 de Agosto, é uma pessoa coletiva de direito privado, de natureza empresarial, designada por entidade empresarial local dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, ficando sujeita à tutela e superintendência da Câmara Municipal da Praia da Vitória. 

Esta foi criada na sequência das deliberações da Câmara Municipal da Praia da Vitória, de 29 de Setembro de 2006. Ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 1 e n.º 3, do artigo 4º, da Lei n.º 58/98, de 18 de agosto e alínea l), do n.º 2, do artigo 53º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro.

Os estatutos da Praia Ambiente E.M., estão disponíveis para consulta na área de documentos.

  1. Órgãos Sociais
  2. Missão, Responsabilidades e Objectivos
  3. Política de Gestão
  4. Organograma